Justiça Federal ordena preservação de mangue

Decisão veio através de julgamento de liminar impetrada pelo Ministério Público Federal contra a Prefeitura de Aracaju e União

A juíza de 1ª Vara Federal de Sergipe, Telma Maria Santos, deferiu parcialmente medida liminar pretendida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o Município de Aracaju e a União, determinando que eles adotem providências no sentido da preservação do manguezal situado na Bacia do Riacho Cabral, no bairro Jardim Centenário e o córrego existente na região, com abrangência nas áreas localizadas nas imediações e que estejam influindo na intervenção, supressão ou degradação da área do manguezal do riacho.


Entre as determinações da juíza estão as de que os réus cadastrem, no prazo de sessenta dias, as famílias que moram na área de preservação permanente indicada acima, além das localizadas nas imediações e que estejam influindo na intervenção, supressão ou degradação da área do manguezal do riacho, devendo discriminar em três listas distintas, as famílias em situação de risco social, as famílias que não se configuram como hipossuficientes e as residências desocupadas. Além disso, a decisão determina, ainda, que se realizem a demolição dos imóveis que, por ocasião do cadastramento forem identificados como vazios e/ou abandonados, no prazo de sessenta dias a após a finalização do relatório, retirando-se todo o material resultante da ação; que efetuem vigilância contínua da área no curso da ação e emitam relatórios bimestrais a fim de coibir novas ocupações e, ainda, promovam a imediata demolição das novas construções porventura detectadas.

 Leia mais: http://www.infonet.com.br/cidade/ler.asp?id=105083&titulo=cidade

Moradores impedem prefeitura de derrubar casas

Moradores da Invasão da Portelinha, localizada no Município de Barra dos Coqueiros, se reuniram na manhã de ontem, e impediram que a prefeitura, daquela cidade derrubasse casas que estariam em uma área de preservação ambiental e que pertence a União. O comerciante Luiz Antônio do Nascimento, não entende os motivos para a derrubada das casas. "A Prefeitura fez  toda a urbanização. Temos calçamento, rede de esgoto, e tudo mais. Nós pagamos IPTU, energia e água, e agora querem nos tirar daqui", reclamou ele.
Ele expôs que os funcionários da prefeitura chegaram sem avisar, só que foram barrados pela comunidade. "Eles alegam que é uma área de invasão, mas há casas de gente rica, e essa fábrica de gelo aqui, que invadiu bem mais a área de mangue, e não está correndo o risco de ser demolida. Mesmo assim, não há mais o que salvar nesta área, não existe mais manguezal algum", disse o comerciante.


Fonte: Correio de Sergipe

Justiça determina que Hotel deve desobstruir acesso à praia na Barra

A ação civil pública que pede a desobstrução do acesso à praia foi impetrada pelo Ministério Público Federal

(Imagem: arquivo/Portal Infonet)

O juiz federal Edmilson da Silva Pimenta, da 3ª vara federal ,em julgamento na última quarta-feira, 29, de uma ação civil pública contra o Hotel Starfish, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), determinou que o resort garanta o livre acesso do povo à parte da praia da Barra dos Coqueiros que fica em frente ao empreendimento.

Na ação impetrada pelo MPF há cerca de dois anos, foram pedidas providências para a retirada de obstáculos que impedem, restringem ou constrangem o uso e o acesso público e irrestrito às praias marítimas localizadas no município de Barra dos Coqueiros-SE.

A ação cita que “é necessária a demolição de toda a construção edificada sobre área de preservação permanente, bem público dominial da União (terreno de marinha) e de uso comum do povo (construção avançada sobre as areias da praia) e, por conseqüência, a restauração da área degradada e o pagamento de indenização pelos danos causados ao meio ambiente e ao patrimônio público”.

Na decisão o juiz pediu ainda em caráter liminar que o hotel seja obrigado a destruir todos os poços artesianos existentes no empreendimento, bem como seja obrigado a consumir apenas a água fornecida pela Deso. “Para o efetivo controle do consumo da água, é necessário franqueado acesso mensal da Deso ao Resort Starfish, sob pena de multa a ser arbitrada por este Juízo”, cita.

Por Bruno Antunes

Fonte: http://www.infonet.com.br/noticias/ler.asp?id=104349&titulo=cidade 



Nota do blogueiro:

A ADEMA renovou a licença do Resort e não viu nenhuma irregularidade? Esse hotel está fora dos padrões e das leis ambientais vigentes desde quando se chamava Hotel da Ilha.
É por essas e outras que as audiências públicas têm papel fundamental no desenvolvimento sustentável do municipio. Muitos empreendimentos estão se "livrando" dessa obrigação na Barra dos Coqueiros e o ônus virá depois, tanto para o empreendedor, quanto para a sociedade.

Valeu Marina!

Agora que passaram as eleições, ficou o exemplo da campanha de Marina Silva, mostrando que a Política pode ser diferente. Uma campanha limpa  (literalmente), diferente dos candidatos que fazem chover santinhos pelo céu do nosso estado; uma campanha respeitosa, diferente da que vemos na "politica" repleta de baixarias, ofensas e palhaçadas. Uma campanha digna, diferente dos candidatos que necessitam de recursos na justiça para disputar o tão buscado poder. Uma campanha ética, baseada nas propostas e argumentações claras, bem diferente das compras de votos e falsas acusações.
Independente da ideologia politica, que outras Marinas, calmas, serenas, focadas... surjam em nosso país.

Encerro essa pequena homenagem com as palavras dessa grande mulher:

Mesmo não conseguindo chegar ao segundo turno, “estamos em primeiro lugar no turno de uma nova política que se inaugura no Brasil”.

O ANALFABETO POLÍTICO

O pior analfabeto é o analfabeto político.

Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos.

Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio depende das decisões políticas.

O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política.

Não sabe o imbecil que da sua ignorância política nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos que é o político vigarista, pilantra, o corrupto e lacaio dos exploradores do povo.

Bertold Brecht

Da lama ao caos, do caos à lama 2

Lembro bem da cartilha com diversas "obras" distribuida na ultima campanha pra prefeito.

Mas e as DIVERSAS promessas feitas nessa cartilha , quais foram cumpridas nos ultimos 2 anos? Eim? Pq não coloca essa parte de utilidade publica tambem? eim? Ou a prefeitura só sabe mentir por 3 anos, e depois executar umas "obras" pra conseguir a reeleição? 

Quanto tempo mais viveremos de mentiras como a contada na Tv Sergipe sexta-feira sobre a prefeitura ter 10 salva-vidas uniformizados e diversas bandereiras em áreas de perigo na praia da costa? eim?

Nao posso esperar muita coisa de uma prefeitura que elenca pavimentação em barro como obra bem executada. Ou mesmo o canal guaxinim, a vergonha tao polemica da cidade, pela Gautama, que era pra ter sinalização, proteção e tudo mais..que custou mt caro e ficou ai do jeito que podemos ver. Ou ainda elencar como uma grande realização a eletrificação, pavimentação e abastecimento de água em áreas de invasão, como Jatobá, Atalainha e Praia da Costa, o que anos mais tarde gerou um problema social e ambiental gravissimo. Ou mesmo acreditar em uma prefeitura que diz ter feito o esgotamento sanitário em diversos conjuntos da Barra, sendo que nunca tivemos uma estação de tratamento de esgoto no nosso municipio até então.

Como acreditar numa prefeitura que diz ter tantas obras mas não tem uma equipe eficiente na secretaria de obras e até mesmo  pra fiscalizar áreas de invasão que o proprio poder publico gerou,( levando energia, agua e pavimentação), quem vai é a secretária de agricultura, secretaria de assuntos juridicos e o secreatario de comunicação. Uma prefeitura que não sabe fazer nem o conserto de uma fossa, como pode ser visto na sua Carlos Gomes, transformando aquilo em um quebra-mola TORTO numa esquina bem movimentada (QUE ENGENHARIA EIM!!??). Uma secretaria de obras que fica em uma rua isolada sem pavimentação onde nem o aluguel do prédio estão pagando.

Mas como diz o Sr. Diego Gonzaga, o reclame do povo, inclusive a grande rejeição pelo prefeito é apenas "a mais concreta demonstração de jogo político baseado em mentira e distorção de fatos. "

Quem é que mente mesmo? É o povo? Mesmo?

Sr. Secretario, você não é pago pra debochar das manifestações do povo. Como um comunicador, deveria pensar muito bem quando julga-se ser mais conhecedor da história de Barra dos Coqueiros. Inglória Sr. Secretário é essa sua soberba.

abraços

Kleber Resende

LOTEAMENTO MOISES GOMES PEREIRA

- Colocação de água tratada e encanada em 100% do loteamento

- Pavimentação em barro e piçarra de todas as ruas do loteamento

?????????

Sr. Secretário de Comunicação, não tenho boa memória e provavelmente conheço bem menos acerca da história da Barra dos Coqueiros que o senhor, então, se possível, nos mande todas as propostas dessa cartilha para analisarmos o que já foi feito nessa gestão. (Gestão municipal, não federal ou estadual)

E já que falamos em história, quando o Coreto do nosso município será reconstruido, afinal foram promessas de campanha. Eu não esqueci. E o horto? Tambem não esqueci, ok?



*Para entender melhor o texto, visite: www.barradoscoqueiros.zip.net
Trata-se de uma resposta à uma publicação do blog supracitado.

http://www.youtube.com/watch?v=7vrSq4cievs&feature=player_embedded